Não conhecido detalhes sobre stf
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Cabe aos municípios promover este licenciamento ambiental DE atividades ou empreendimentos permitam provocar impacto ambiental do âmbito local.
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Estando em jogo acórdãeste de tribunal alusivo a procedimento inominado qual tenha implicado a declaração do perda de posto e patente e consequente demissão de policial militar, este habeas corpus
Clique para entender o que é populismo e tais como esse conceito se apresentou nos mais muitos contextos.
Georgia was one of several states where Donald J. Trump lost the 2020 presidential election by clear margins, but refused to concede defeat, challenging the results in court and trying to thwart them through other means.
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Judge McAfee was eventually promoted to a senior assistant district attorney position and prosecuted murder cases as part of the major case division. In 2019, he was appointed to be an assistant U.
O STF fixou entendimento pelo sentido por que a lei nova nãeste Têm a possibilidade de revogar vantagem pessoal já incorporada ao patrimônio do servidor sob pena por ofensa ao direito adquirido.
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A tese jurídica apresentada neste habeas corpus diz respeito bolsonaro mega sena a possível constrangimento ilegal praticado pelo STJ na decisãeste que negou seguimento ao agravo do instrumento interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio vlogdolisboa Bastante do Sul contra decisão da Corte estadual qual negou seguimento a recurso especial (.